Leveza para atravessar os momentos difíceis da família.

Pensão para filho com autismo: o que entra na conta

A pensão alimentícia é calculada a partir de dois pontos: as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. No caso de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as necessidades costumam ser maiores, e isso deve aparecer no valor.

O que pode ser considerado

• Terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia;
• Consultas, exames e medicamentos;
• Escola, acompanhante terapêutico ou mediador escolar;
• Plano de saúde, transporte e alimentação específica.

Como comprovar

Laudos médicos, prescrições de terapias e recibos dos gastos são fundamentais. Quanto mais organizada a documentação, mais fiel à realidade será o valor fixado.

E depois dos 18 anos?

A pensão não acaba automaticamente com a maioridade. Quando a condição exige cuidados contínuos, o dever de sustento pode continuar, e o fim da pensão depende sempre de decisão judicial.

Regularize a pensão do seu filho: não deixe para depois

Muitas famílias vivem anos com um acordo “de boca” sobre a pensão. Funciona, até o dia em que o pagamento atrasa ou para.

Por que formalizar

• Um acordo informal não pode ser cobrado com as ferramentas da Justiça, como penhora de bens ou prisão civil;
• A pensão só é devida a partir do momento em que é pedida formalmente. Os meses que passam sem esse pedido dificilmente são recuperados;
• Com o acordo homologado ou a decisão judicial, o valor fica claro para os dois lados, e as discussões diminuem.

Dá para fazer de forma amigável?

Sim. Quando os pais concordam, é possível formalizar um acordo e levá-lo para homologação, com segurança para todos e, principalmente, para a criança.

Nem todo bem precisa de inventário

Quando alguém falece, é comum achar que todo valor fica travado até o fim do inventário. Nem sempre é assim.

Valores que podem ser liberados de forma mais simples

• FGTS e PIS/PASEP: podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados na Previdência, muitas vezes sem inventário;
• Seguro de vida: não entra no inventário. O valor vai direto para o beneficiário indicado na apólice;
• Previdência privada: alguns planos, especialmente o VGBL, costumam ser pagos diretamente aos beneficiários;
• Pequenos valores: saldos bancários e restituições de imposto de renda de pequeno valor podem ser liberados por alvará judicial, quando não há outros bens a inventariar.

Atenção

Cada patrimônio tem regras próprias, que dependem do tipo de bem, dos beneficiários, do regime de bens e da forma como o investimento foi contratado. Uma análise jurídica evita bloqueios e atrasos.

Inventário negativo: quando fazer mesmo sem bens

O inventário negativo é o procedimento que declara oficialmente que a pessoa falecida não deixou bens. Pode parecer desnecessário, mas em algumas situações ele faz toda a diferença.

Quando ele é importante

• Novo casamento: a pessoa viúva que tem filhos com o falecido precisa comprovar que não há bens a partilhar para se casar novamente sem a imposição do regime de separação de bens;
• Dívidas: os herdeiros só respondem pelas dívidas até o limite da herança. O inventário negativo comprova que não há patrimônio para isso;
• Regularização: pode ser exigido por bancos, órgãos públicos ou em processos em andamento.

Como é feito

Quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a assistência de advogado.

5 coisas que você pode incluir em um testamento

O testamento vai muito além de dividir bens. É uma ferramenta completa de planejamento, que organiza, protege e garante que a sua vontade seja respeitada.

1. Reconhecimento de filho: o testamento pode ser usado para reconhecer um filho, com efeitos jurídicos plenos;
2. Destinar parte do patrimônio a quem você escolher: amigos, familiares ou instituições, sempre respeitando a parte reservada por lei aos herdeiros necessários;
3. Bens digitais: contas, redes sociais, criptomoedas e arquivos podem ser organizados, evitando perdas e conflitos;
4. Disposições pessoais: orientações sobre cuidados, desejos e questões familiares, que não se limitam a bens;
5. Filhos ou netos que ainda não nasceram: a lei permite beneficiar a chamada “prole eventual”, dentro de regras e prazos próprios.

Também é possível incluir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, que precisam de justificativa quando recaem sobre a parte dos herdeiros necessários.

Doação com cláusula de reversão: como funciona

Na doação com cláusula de reversão, quem doa estabelece que, se a pessoa que recebeu o bem falecer antes, o bem volta para o patrimônio de quem doou.

Para que serve

• Evitar que o bem doado a um filho acabe, por herança, nas mãos de pessoas que não eram o objetivo da doação;
• Dar mais segurança a quem antecipa a herança ainda em vida.

Pontos de atenção

• A reversão só pode ser feita em favor do próprio doador, nunca de outra pessoa;
• A doação de pais para filhos, em regra, é um adiantamento da herança, e isso precisa ser considerado no planejamento.

Combinada com outras ferramentas, como o usufruto, a doação pode ser uma forma eficiente de organizar a sucessão.